maio 2021 - Página 13 de 14

Acidente de trabalho e plano de saúde

2 minutos Acidente de trabalho não obriga empresa a arcar com plano de saúde vitalício A 17ª Turma do Tribunal do Trabalho da 2ª Região afastou a manutenção do plano de saúde de forma vitalícia para trabalhador acidentado às expensas da reclamada, alterando, em parte, sentença de 1º grau que havia decidido em favor do reclamante. A ação foi proposta por um empregado em face de uma montadora de automóveis. Ele ocupava o cargo de soldador e teve sua capacidade laboral reduzida por conta Continue lendo→

Diretor estatutário

1 minuto Justiça do Trabalho não tem competência para homologar acordo entre empresa e Diretor Estatutário A 2ª Turma do TRT da 2ª Região manteve decisão de 1º grau que indeferiu homologação de acordo extrajudicial entre uma empresa do setor de papel e celulose e um ex-diretor estatutário da empresa. A decisão declarou a Justiça do Trabalho materialmente incompetente para o caso e se baseou na súmula nº 269 do Tribunal Superior do Trabalho, segundo a qual o vínculo em questão não se confunde Continue lendo→

Pagamento dobrado nas férias

1 minuto Empresa é condenada a pagar férias em dobro por acionar constantemente o trabalhador durante o descanso Os magistrados da 7ª Turma do TRT da 2ª Região mantiveram decisão da 8ª VT/São Bernardo do Campo-SP que condenou uma empresa do setor de higiene e limpeza doméstica ao pagamento dobrado, acrescido de 1/3, relativo a três períodos de férias nos quais o ex-empregado foi acionado pelo empregador. “A prova oral colhida no feito confirmou que o reclamante era constantemente acionado durante seu período de Continue lendo→

Irregularidades na intimação

1 minuto Falta de intimação pessoal anula pena de parte que não compareceu a depoimento A 9ª Turma do TRT da 2º Região decidiu anular uma sentença em que foi aplicada pena de confissão às reclamadas, mesmo havendo irregularidades na intimação. A confissão ficta é imposta quando há ausência da parte para prestar depoimento, presumindo-se verdadeiras as alegações da outra parte. De acordo com os autos do processo, a audiência de instrução por videoconferência foi antecipada em seis dias, mas as reclamadas não foram Continue lendo→