maio 2021 - WD ADVOCACIA

Ressarcido imóvel arrematado em leilão

3 minutos Casal que comprou imóvel arrematado anteriormente em leilão será ressarcido É regra da compra e venda que se o comprador sofre a perda da coisa vendida por sentença que a atribua a outra pessoa, tem direito à restituição do preço que pagou, salvo estipulação em contrário. Com esse entendimento, a 4ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo determinou a devolução dos valores pagos por um casal que adquiriu um imóvel sem saber que ele já havia sido leiloado por causa Continue lendo→

Condenação por mentir em audiência

1 minuto Empresa é condenada por litigância de ma-fé por mentir sobre pagamentos de verbas rescisórias Dentre os deveres das partes estão expor os fatos conforme a verdade, bem como não formular pretensões, nem alegar defesa, cientes de que não possuem fundamento. Se não for assim, ocorre a chamada litigância de má-fé. Esse foi o caso de um processo com pedidos de verbas rescisórias tendo como partes um empregado e um supermercado. O reclamado alegou o pagamento de cerca de R$ 6, 9.875, a Continue lendo→

Reabertura de instrução processual

2 minutos Decisão do TRT-2 reabre instrução processual por exclusão equivocada de documentos da defesa A 17ª Turma do Tribunal do Trabalho de São Paulo (TRT-2) acolheu em parte recurso da reclamada e determinou a reabertura da instrução processual em uma ação que envolvia um trabalhador e uma distribuidora de alimentos. Isso porque, em audiência, foi constatada a ocorrência de um erro que culminou na exclusão de documentos da defesa, prejudicando a reclamada. A decisão, de relatoria do desembargador Álvaro Alves Nôga, acolheu a Continue lendo→

Diretor eleito – contrato suspenso

3 minutos Nomeação de engenheiro para cargo de diretor não configura alteração contratual lesiva A empresa deverá manter o contrato de trabalho suspenso no período. A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho julgou improcedente o pedido de um engenheiro que alegava ter havido fraude na assinatura de contrato de gestão com a TSL – Engenharia, Manutenção e Preservação Ambiental S/A, de São Paulo (SP), pelo qual deixou de ser empregado para se tornar diretor. A decisão segue a jurisprudência do TST de que Continue lendo→