abril 2021 - Página 2 de 5

Contratação de advogado particular

1 minuto Indeferido pedido de ressarcimento de despesas por contratação de advogado particular Para a 3ª Turma, não se pode atribuir ao empregador responsabilidade por um contrato do qual não participou A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou recurso de um ex-gerente de cobrança da Tavex Brasil S.A. (antiga Alpargatas Santista Têxtil S.A) que pretendia ser ressarcido das despesas com advogado particular para ajuizar a reclamação trabalhista. Conforme a decisão, a obrigação do empregador resulta apenas do contrato de trabalho, e não Continue lendo→

Saúde mental no trabalho

9 minutos Saúde mental no trabalho: a construção do trabalho seguro depende de todos nós No Dia Mundial da Segurança e Saúde no Trabalho, saiba como identificar, prevenir e investir na promoção da saúde mental no ambiente de trabalho. Passamos por momentos difíceis em 2020. Em um ano marcado pela pandemia e pela necessidade de isolamento social, muitos trabalhadores tiveram grandes mudanças na rotina. O trabalho, realizado na companhia de colegas e com a presença e a orientação de chefes, passou, em muitos casos, a Continue lendo→

Conciliação só para valores discriminados

2 minutos Acordo firmado com instalador em comissão de conciliação prévia só quita valores discriminados O termo de conciliação, no caso, não equivale à quitação geral do contrato de trabalho. A Subseção I Especializada em Dissídios Individuais do Tribunal Superior do Trabalho (SDI-1) limitou a eficácia liberatória de um acordo firmado entre a ETE – Engenharia de Telecomunicações e Eletricidade Ltda. e um instalador perante comissão de conciliação prévia (CCP) às parcelas nele discriminadas. Segundo os ministros, os termos do acordo não equivalem à Continue lendo→

Sem direito a justiça gratuita – Sem comprovação

2 minutos Barbeiro perde benefício da justiça gratuita por não comprovar condição financeira Para a 4ª Turma, a apresentação de declaração não supre o requisito previsto na Reforma Trabalhista. A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho não admitiu o recurso de um barbeiro contra decisão que lhe negou o benefício da justiça gratuita e determinou que ele pagasse as custas em processo contra a Coriolano Barbearia Ltda., de Santana do Parnaíba (SP). Segundo os ministros, a declaração apresentada por ele não é suficiente Continue lendo→