abril 2021 - WD ADVOCACIA

Atualização monetária trabalhista

2 minutos Toffoli suspende decisão do TRT-5 sobre atualização monetária de créditos O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal, decidiu suspender a tramitação de um processo do Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região que trata de atualização monetária relativa à incidência de juros de mora quando houve trânsito em julgado. Na decisão, Toffoli cita julgamento do Supremo de dezembro de 2020 que afastou a aplicação da TR na correção monetária de créditos trabalhistas. Na ocasião, a corte entendeu que a correção dos depósitos recursais e de Continue lendo→

Afastada estabilidade de norma coletiva

2 minutos TST afasta decisão que garantiu estabilidade na CPTM para pessoas com HIV ou câncer A Justiça do Trabalho não tem competência normativa para deferir a garantia de emprego nesse caso A Seção Especializada em Dissídios Coletivos (SDC) do Tribunal Superior do Trabalho excluiu de sentença normativa cláusula que conferia estabilidade no emprego a empregados da Companhia Paulista de Trens Metropolitanos (CPTM) com HIV ou câncer. Para a maioria dos ministros, a Justiça do Trabalho não tem competência para instituir cláusulas típicas de Continue lendo→

Tomador de serviços é responsabilizado

2 minutos Unimed é responsabilizada em ação movida por auxiliar de laboratório contratado A cooperativa era a principal tomadora dos serviços de análises clínicas A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu a responsabilidade subsidiária da Unimed Porto Alegre Sociedade Cooperativa de Trabalho Médico Ltda. pelo pagamento dos créditos trabalhistas devidos a uma auxiliar do Balague Center Laboratórios Ltda., com sede em Cachoeirinha (RS). Segundo a Turma, o fato de o laboratório atender outros clientes não afasta a responsabilidade da principal tomadora dos Continue lendo→

Reintegração na projeção do aviso prévio

2 minutos Mantida ordem de reintegração de bancário por doença constatada no curso do aviso prévio Ficou demonstrado que a doença tinha o agente ergonômico como causa A Subseção II Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho manteve decisão que determinou a reintegração imediata de um empregado do Banco Santander (Brasil) S.A. que teve doença ocupacional constatada no curso do aviso prévio. A reintegração fora deferida em pedido de antecipação de tutela, a fim de salvaguardar os créditos alimentares do empregado Continue lendo→