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Pensão por incapacidade questionada

3 minutos Empresa questiona pagamento de pensão por incapacidade a motorista que obteve novo emprego A 5ª Turma determinou que o TRT examine as novas provas trazidas pela empresa A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho considerou como fatos novos as provas apresentadas pela Fazenda São Francisco, de Riachão das Neves (BA), de que um motorista continuava a dirigir caminhões de outra empresa, apesar de a agroindústria ter sido condenada a pagar-lhe pensão mensal vitalícia por incapacidade para o serviço decorrente de acidente Continue lendo→

Gratuidade de Justiça

3 minutos Trabalhadores obtêm decisões favoráveis em relação à gratuidade de justiça As decisões são da 6ª Turma Em dois julgamentos recentes, a Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho analisou recursos relacionados ao tema da gratuidade de justiça. No primeiro caso, em que o benefício fora concedido sem que houvesse pedido do trabalhador, foi determinada a abertura de prazo para que ele recolha as custas processuais. No segundo, um portuário conseguiu restabelecer a concessão com base em sua declaração de hipossuficiência. Prazo para Continue lendo→

Produção antecipada de provas

3 minutos Gerente bancário obtém produção antecipada de provas sobre relação entre trabalho e depressão O objetivo é comprovar que os transtornos decorreram do processo interno que culminou na sua dispensa A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho autorizou a produção antecipada das provas documental e pericial pleiteadas por um gerente do Banco do Brasil S.A. demitido por justa causa, após procedimento administrativo para apuração de falta. O objetivo, segundo ele, é demonstrar que os episódios de ansiedade generalizada e de depressão que Continue lendo→

Justa causa – empregado jogava baralho

2 minutos Mantida justa causa de empregado que jogava baralho durante o expediente Para o Direito Brasileiro, justa causa é o motivo relevante, previsto legalmente, que autoriza a resolução do contrato de trabalho por culpa do sujeito comitente da infração — no caso, o empregado. Foi com esse entendimento que a 3ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve decisão que validou a dispensa por justa causa aplicada pela Terrar Indústria e Comércio Ltda., de Rio Claro (SP), a um operador de empilhadeira que Continue lendo→