fevereiro 2021

Adicional de insalubridade

2 minutos Agente comunitária que faz visitas domiciliares não tem direito a adicional de insalubridade Agente comunitária que faz visitas domiciliares não tem direito a adicional de insalubridade A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho afastou a condenação imposta ao Município de Iracemápolis (SP) ao pagamento do adicional de insalubridade a uma agente comunitária de saúde da prefeitura que fazia visitas domiciliares. Para o órgão, o âmbito domiciliar dos pacientes não se equipara aos estabelecimentos destinados aos cuidados com a saúde humana. Insalubridade Continue lendo→

Auxílio-doença com pensão mensal

2 minutos Em razão das atividades, ela teve sequelas no ombro e no punho. A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a JBS, de Campo Grande (MS), ao pagamento de pensão indenizatória por danos materiais a uma faqueira que recebe pensão custeada pelo INSS por doença ocupacional. A Turma entendeu que a indenização por danos materiais e os benefícios previdenciários têm natureza jurídica diversa e, por isso, podem ser cumulados. Doença ocupacional Na reclamação trabalhista, a empregada relatou que, em razão da atividade Continue lendo→