fevereiro 2021

Crime sem relação com o trabalho

Crime sem relação com o trabalho

2 minutos Banco não consegue alterar decisão com alegação de que empregado era estelionatário Segundo a 4ª Turma, o crime alegado pelo banco não tem relação com o motivo da condenação A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou o recurso em que o Banco do Brasil S.A. buscava reverter a condenação ao pagamento de indenização a um empregado de Aracaju (SE), com o argumento de que havia indícios de crime de estelionato. Contudo, segundo o colegiado, o crime alegado pelo banco não Continue lendo→

Má-fé não afasta direito a justiça gratuita

Má-fé não afasta direito a justiça gratuita

2 minutos Condenação por má-fé não afasta direito de sócio de site de vendas à justiça gratuita Ele buscava reconhecimento de vínculo de emprego, mas ficou comprovado que era sócio A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho restabeleceu o benefício da justiça gratuita a um empresário que foi multado por litigância de má-fé após a demonstração de que era sócio do sítio eletrônico de vendas House of Motors, de Curitiba (PR), do qual alegava ser empregado. Segundo a Turma, a litigância de má-fé Continue lendo→

Pagamento direto a herdeiros – Parte II

Pagamento direto a herdeiros – Parte II

11 minutos A dispensa de inventário e o pagamento direto (parte 2) Vamos prosseguir no tratamento de repercussões práticas nas hipóteses de pagamento direto. Na semana passada, havíamos cuidado de alguns aspectos iniciais. 4. A tutela da meação do cônjugeA morte de uma pessoa, além de gerar efeitos sucessórios, também representa o fim do casamento (a morte é metaforicamente um “divórcio celestial”) e, por isso, à semelhança do divórcio, importa na partilha de bens por conta do regime de bens à luz do Direito de Família. Continue lendo→