fevereiro 2021

Adicional de periculosidade a eletricista

Adicional de periculosidade a eletricista

1 minuto Eletricista de manutenção de rede de energia receberá adicional de periculosidade A perícia confirmou que suas atividades o sujeitavam à exposição a fatores de risco A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a empresa paulista M&G Fibras e Resinas Ltda. a pagar o adicional de periculosidade a um eletricista que fazia manutenção de redes e de componentes de alta e baixa tensão, energizada ou não. De acordo com a jurisprudência do TST, o contato com o agente de risco, ainda Continue lendo→

Horas extras de deslocamento

Horas extras de deslocamento

2 minutos Frigorífico não terá de pagar horas de deslocamento no período posterior à Reforma Trabalhista Para a 5ª Turma, o direito ao pagamento deve ter como marco final o início da vigência da lei A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho absolveu a Seara Alimentos da condenação ao pagamento de horas de deslocamento (in itinere) a uma operadora de produção de Santa Catarina em relação ao período posterior à vigência da Reforma Trabalhista (Lei 13.467/2017). Embora o contrato tenha sido firmado antes da Continue lendo→

Valores pagos a maior em condenação

Valores pagos a maior em condenação

1 minuto Banco terá de ajuizar nova ação para receber valor pago a maior em condenação Segundo a jurisprudência do TST, é preciso haver o contraditório e a ampla defesa A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho reformou decisão que havia autorizado a devolução de R$ 3.782 ao Banco Bradesco S.A. pagos a mais a um ex-empregado, na própria ação em que foi condenado. A decisão segue o entendimento do Tribunal de que a devolução de valores recebidos indevidamente deve ser pleiteada por Continue lendo→