fevereiro 2021

Lei inconstitucional afasta piso salarial

Lei inconstitucional afasta piso salarial

1 minuto Fisioterapeuta não receberá diferenças de piso previsto em lei declarada inconstitucional A invalidade da norma afasta o direito ao piso salarial nela estabelecido A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho afastou a condenação imposta à Mutual Serviços de Limpeza de Prédios e Domicílios Ltda., de Teresina (PI), ao pagamento de diferenças salariais pleiteadas por uma fisioterapeuta com base em lei estadual que definia o piso da categoria. Como a norma foi declarada inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal (STF), a pretensão foi Continue lendo→

Ausência em audiência

Ausência em audiência

2 minutos Trabalhador que não justificou ausência em audiência terá de pagar custas processuais A condenação é devida, ainda que ele seja beneficiário da justiça gratuita A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho acolheu pedido da Construtora Villela e Carvalho Ltda., de Brasília (DF), e restabeleceu a condenação de um prestador de serviços ao pagamento das custas processuais, em razão da sua ausência injustificada à audiência inicial. O colegiado seguiu a alteração introduzida pela Reforma Trabalhista (Lei 13.467/2017), que prevê que, nessa situação, Continue lendo→

Competência da Justiça do trabalho

Competência da Justiça do trabalho

6 minutos TST define competência para julgar ação de trabalhador contratado por meio de site de empregos Ele foi selecionado em Brasília (DF) e assinou contrato em Recife para trabalhar em Santa Cruz (RN) A Subseção II Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho decidiu que é da Vara do Trabalho de Brasília a competência para julgar ação ajuizada por um técnico de manutenção hospitalar de Águas Lindas (GO) contratado pela internet pela Engebio Nordeste. Os exames admissionais ocorreram em Brasília Continue lendo→