2021

Competência para ajuizar ação

Competência para ajuizar ação

3 minutos Administradora de obras que atuou em vários lugares pode ajuizar ação na cidade onde mora Para a 7ª Turma, a regra da competência territorial pode ser flexibilizada para assegurar o acesso à justiça A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho declarou a competência da Vara do Trabalho de Chapecó (SC) para julgar a reclamação trabalhista ajuizada por uma administradora de obras contratada pela Matec Engenharia e Construções Ltda., com sede em São Paulo (SP) para prestar serviço em diversos lugares em Continue lendo→

Vínculo empregatício

Vínculo empregatício

5 minutos A subordinação jurídica e o vínculo de emprego Dispõe o artigo 3º da Consolidação das Leis do Trabalho que é requisito para a configuração da condição de empregado o trabalho se desenvolver sob a dependência do empregador. A questão que se coloca é saber qual o exato significado da expressão dependência, além de saber se se trata de requisito essencial para a caracterização do contrato individual de trabalho. O que observamos é que a cada dia que passa mais se verificam esforços Continue lendo→

Trabalho religioso – vínculo de emprego?

Trabalho religioso – vínculo de emprego?

6 minutos Posição dos TRTs e o trabalho religioso: vínculo de emprego? O Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, em recente decisão, emitiu um juízo de valor quanto à possibilidade de se reconhecer o vínculo empregatício entre um pastor e a igreja evangélica [1]. Na primeira instância, com base na documentação juntada aos autos e, sob a justificativa de que o trabalho religioso ser considerado voluntário, o pedido foi julgado improcedente [2]. Inconformado com a decisão, o trabalhador recorreu para a segunda instância, sendo a Continue lendo→