2020

Contrato de empreitada

Contrato de empreitada

3 minutos Indústria de celulose não responderá por parcelas devidas a operador de máquina de empresa contratada Prevaleceu o entendimento de que o contrato tinha natureza de empreitada, e não de prestação de serviços  A Subseção I Especializada em Dissídios Individuais do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou o recurso de um operador de máquinas que buscava a responsabilização subsidiária da Klabin S.A. pelos créditos devidos pela Engecram Indústria da Construção Civil Ltda., sua empregadora. Prevaleceu, no julgamento, o entendimento de que o contrato entre Continue lendo→

Adicional de insalubridade indeferido

Adicional de insalubridade indeferido

2 minutos Indeferido adicional de insalubridade a agente comunitária de saúde A atividade não é classificada como insalubre pelo extinto Ministério do Trabalho A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho indeferiu o pedido de adicional de insalubridade a uma agente de saúde comunitária do município de Salto de Pirapora (SP). Segundo o colegiado, ainda que constatada a insalubridade pela perícia, é preciso que a atividade esteja classificada como insalubre pelo extinto Ministério do Trabalho (atual Secretaria Especial de Previdência e Trabalho). Doenças infectocontagiosas Continue lendo→

Pensão mensal a víuva

Pensão mensal a víuva

2 minutos Companheira de operário morto em explosão em siderúrgica receberá pensão integral A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou o recurso de revista da Cia. Siderúrgica Santa Bárbara, de Vila Velha (ES), contra a condenação ao pagamento de pensão mensal à companheira de um operador de máquinas que morreu na explosão de um silo. A empresa questionava o valor da pensão, estabelecido pelas instâncias ordinárias em 100% da última remuneração do empregado, mas o recurso não preencheu os requisitos processuais para Continue lendo→

Reformas do imóvel alugado

Reformas do imóvel alugado

2 minutos Prescrição de ressarcimento por reformas começa com rescisão do aluguel, diz STJ A contagem do prazo prescricional de três anos que o locatário de um imóvel tem para cobrar do locador pelo ressarcimento por reformas e melhorias feitas começa com a rescisão do contrato de locação firmado entre as partes. Se ela ocorre por decisão judicial, considera-se como marco inicial o trânsito em julgado dessa ação. Com esse entendimento, a 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça deu provimento ao recurso especial Continue lendo→