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Flexibilização da CLT

7 minutos MP que suspendia contratos e salários prevê outras medidas controversas Fonte: Revista Consultor Jurídico, 23 de março de 2020, 21h49 O presidente Jair Bolsonaro editou na noite deste domingo (22/3) uma medida provisória que flexibiliza normas da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). As mudanças, segundo o governo, visam à “preservação do emprego e da renda” para enfrentamento das crises sanitária e econômica que se anunciam com a pandemia da Covid-19. A medida que causou maior polêmica é a que consta do artigo 18 da Continue lendo→

Demissão Consensual – Coronavírus

3 minutos O melhor é não perder o emprego! Principalmente agora. A crise do coronavírus é sem precedentes. Creio que ninguém sabe muito bem o que fazer A pandemia do COVID-19 (Coronavírus) tem produzido efeitos desastrosos em todo mundo e em todas as áreas. Alguns empresários me procuraram perguntando sobre como fariam para proteger seus negócios e funcionários. Minha resposta foi a mais direta possível: “Creio que ninguém sabe muito bem o que fazer”. É uma crise sem precedentes. Não estava no radar de nenhuma Continue lendo→

Justiça gratuita em honorários advocatícios

2 minutos TRT-8: Condenação em sucumbência ao beneficiário de justiça gratuita é inconstitucional O colegiado invalidou artigo trazido pela reforma trabalhista sob a justificativa de que o dispositivo causa obstáculo para aqueles que realmente precisam da Justiça do Trabalho. O pleno do TRT da 8ª região declarou a inconstitucionalidade da condenação de honorários advocatícios ao beneficiário da justiça gratuita. O colegiado invalidou artigo trazido pela reforma trabalhista sob a justificativa de que o dispositivo causa obstáculo para aqueles que realmente precisam da Justiça do Trabalho. Reforma Continue lendo→

Home office

2 minutos Home office é um tipo de trabalho a distância que não é, necessariamente, o teletrabalho Teletrabalho, é o trabalho a distância, com a utilização dos recursos tecnológicos das comunicações e informações, para substituir o deslocamento diário ao lugar de trabalho, na sede da empresa. Pode ser realizado no domicilio do empregado (ou em outros locais determinados ou escolhidos pelo empregador ou empregado). Tem regras próprias na CLT. O trabalho em domicílio é aquele prestado na residência ou em oficina de família, por Continue lendo→