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Fraude Trabalhista

3 minutos Anulada compra de imóvel por empresa após constatada fraude trabalhista O imóvel foi arrematado pelo empregado e depois vendido para parentes do empregador A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou o recurso da Vile Assessoria e Construção Ltda., microempresa de Presidente Prudente (SP), contra a anulação da arrematação judicial de um imóvel após decisão definitiva em reclamação trabalhista. Segundo o colegiado, a constatação do envolvimento da empresa em litígio simulado permite relativizar os efeitos da coisa julgada. Investigação O imóvel Continue lendo→

Reversão de justa causa

3 minutos Conferente receberá multa por atraso de verbas rescisórias após afastamento de justa causa Para a 2ª Turma, a única exceção à aplicação da multa é o descumprimento de obrigação por culpa exclusiva do empregado. A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a Carnaz Plazza Express Colocação Administração de Mão de Obra Ltda., de Barueri (SP), ao pagamento da multa por atraso no pagamento das parcelas rescisórias após a desconstituição da dispensa por por justa causa de um conferente em juízo. Continue lendo→

Indenização por transporte de malotes

2 minutos Concedida indenização a bancário que transportava malotes entre agências e bancos postais A fim de agilizar o serviço, ele levava a o dinheiro no próprio carro. A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou o Banco Bradesco S. A. a pagar indenização a um bancário que fazia o transporte de malotes entre agências e bancos postais. Mesmo considerando que ele não era obrigado a desempenhar essa tarefa, a Turma do TST entendeu que a indiferença e a omissão do banco em Continue lendo→

TJ-SP: Juridiquês Não Tem Vez

2 minutos TJ-SP lança seu podcast: Juridiquês Não Tem Vez Primeiro episódio aborda cancelamento de contratos de turismo Falamos juridiquês. A ouvidos leigos, falamos juridiquês. E falarmos juridiquês não é, em si, problema. Porque compreendemos judiriquês. Na literatura jurídica, nas conversas entre amigos de faculdade, nas peças processuais, nos debates acadêmicos, o juridiquês nos soa óbvio. É natural que jargões sejam usados entre técnicos de determinada área do conhecimento. Médicos têm seu próprio juridiquês. Economistas idem. Profissionais de TI, então, falam uma língua que Continue lendo→