2020

Cálculo da pensão alimentícia

Cálculo da pensão alimentícia

4 minutos Verbas indenizatórias não integram base de cálculo de pensão alimentícia Revista Consultor Jurídico, 17 de abril de 2020, 11h41 A pensão alimentícia deve incidir somente sobre as verbas pagas em caráter habitual ao trabalhador, ou seja, aquelas incluídas permanentemente na sua remuneração. Com esse entendimento, a 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, por unanimidade, reformou acórdão do Tribunal de Justiça de Santa Catarina para excluir da base de cálculo de pensão alimentícia as verbas indenizatórias, tais como as diárias de viagem e o Continue lendo→

Teletrabalho

Teletrabalho

8 minutos Especial Teletrabalho: o trabalho onde você estiver O trabalho na história humana passou por diversos períodos. Na pré-história, a ocupação principal das pessoas era prover alimentos e segurança para o lar, seja colhendo frutos ou caçando animais. Na idade média, a segurança dos feudos permitiu a produção de excedentes, que eram dados ao senhor feudal em troca de segurança. Com as primeira e segunda revoluções industriais, as pessoas passaram a dedicar seus esforços em fábricas e na prestação de serviços, realizados pessoalmente. Continue lendo→

Bancária terá equiparação salarial

Bancária terá equiparação salarial

4 minutos Bancária do MT que ganhava menos que colega terá equiparação salarial Uma bancária garantiu na Justiça o direito de receber o pagamento de diferenças salariais após comprovar que sua remuneração era inferior a de um colega de trabalho que exercia a mesma função que ela. O deferimento da equiparação salarial, em sentença proferida na 1ª Vara do Trabalho de Cuiabá (MT), foi confirmado pela Segunda Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região (MT). Instituída com finalidade antidiscriminatória, a equiparação salarial Continue lendo→