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Horas extras em intervalo

1 minuto Vigia que fazia intervalo intrajornada sem deixar posto de trabalho deve receber horas extras Um trabalhador da área de vigilância que não podia abandonar seu posto de trabalho durante o intervalo intrajornada, mesmo enquanto se alimentava, deve receber horas extras referentes ao período. A decisão foi da 6ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, confirmando a decisão de 1º grau (sentença). Segundo a relatora, desembargadora Jane Granzoto Torres da Silva, ficou provado nos autos que não havia possibilidade de Continue lendo→

Consumidor por equiparação

1 minuto Pedestre atropelado por ônibus é consumidor por equiparação, diz STJ Pedestre que é atropelado por ônibus durante a prestação do serviço de transporte de pessoas deve ser considerado consumidor por equiparação. Segundo a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, não é necessário que o consumidor usuário tenha sido conjuntamente vitimado para a aplicação do artigo 17 do Código de Defensa do Consumidor, segundo o qual, em relação a fato do serviço, “equiparam-se aos consumidores todas as vítimas do evento”. Com esse entendimento, a Continue lendo→

TRT-2 prorroga trabalho remoto

2 minutos TRT-2 prorroga trabalho remoto por tempo indeterminado O Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região divulgou comunicado nesta quinta-feira (4/6) em que prorroga por tempo indeterminado o trabalho remoto. Assinado pela presidente do TRT-2, desembargadora Rilma Aparecida Hemetério, o texto cita a Resolução nº 322/2020, do Conselho Nacional de Justiça, que facultou a retomada das atividades presenciais nas unidades jurisdicionais e administrativas do Poder Judiciário de forma gradativa e sistematizada, a partir de 15 de junho de 2020, desde que haja condições viáveis sob Continue lendo→

Doença ocupacional

2 minutos Vistoria no local do trabalho não é indispensável para reconhecimento de doença ocupacional O empregado sustentava que havia sido impedido de produzir prova. A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou o exame do recurso de um operador de caldeira da Martinucci do Brasil Móveis para Escritório Ltda., de Curitiba (PR), que pedia a realização de vistoria no local de trabalho para comprovar nexo causal com doença ocupacional. Ele argumentava ter havido cerceamento de defesa, mas o colegiado entendeu que a Continue lendo→