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Servidora comissionada

3 minutos Justiça do Trabalho tem competência para julgar ação de comissionada contra município A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho declarou a competência da Justiça do Trabalho para julgar a ação de uma servidora comissionada que ocupava o cargo de diretora do Departamento de Cultura no Município de Braço do Norte (SC). Segundo o colegiado, não se trata de exame de relação jurídico-administrativa, mas de ação de pessoal contratado por ente público sob o regime da CLT. FGTS Nomeada para ocupar o Continue lendo→

Omissão gera indenização

2 minutos Omissão de gerente diante de ameaças de morte a repositora gera indenização Empregada alertou que pessoa estava roubando. A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve decisão que condenou a Raia Drogasil S.A., de Bento Gonçalves (RS), a indenizar em R$ 8 mil uma auxiliar de reposição que ficou sob ameaça de morte durante tentativa de furto. Para o colegiado, houve omissão do empregador, representado pela sua gerente, ao não oferecer medidas de segurança para a empregada. Ameaças Segundo o processo, Continue lendo→

Mãe pode pedir indenização

3 minutos Mãe de empregado acidentado pode pedir indenização relacionada às lesões dele Reparação pode ser pedida apesar de auxiliar de farmácia não ter falecido no acidente. A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu o direito da mãe de um auxiliar de farmácia da Drogaria São Paulo, em São Paulo (SP), de pedir indenização por danos morais em nome próprio. A empresa contestava o direito dela de requerer o direito, porque o filho não faleceu no acidente. Todavia, segundo o colegiado, o Continue lendo→

Assédio moral

1 minuto Banco deverá mudar local de trabalho de empregada que teria sofrido assédio moral Uma bancária afastada do trabalho por doença que teria sido provocada por assédio moral no ambiente laboral obteve liminar do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, em mandado de segurança, para que seu retorno às funções seja em local diferente do qual já trabalhava e no qual não tenha que responder à gerente geral que seria responsável pelo assédio. Segundo o desembargador-relator Willy Santilli, da 8ª Seção Especializada Continue lendo→