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Empregada receberá indenização

2 minutos Empregada receberá indenização por ato de improbidade não comprovado A 2ª Turma o Tribunal Superior do Trabalho condenou uma empresa a pagar R$ 3 mil de indenização a uma supervisora de crédito demitida por justa causa sob acusação de improbidade. Segundo o colegiado, a empresa cometeu abuso de poder ao aplicar a pena de justa causa sem provas irrefutáveis de que a trabalhadora havia cometido os atos de improbidade apontados. Segundo o processo, a empresa teria apurado a conduta ilícita de uma empregada Continue lendo→

Síndrome de Burnout

2 minutos Confecção indenizará costureira com Síndrome de Burnout em razão do estresse no trabalho A síndrome se caracteriza pelo esgotamento físico e emocional e tem entre os sintomas cansaço constante e alterações de humor. 23/07/20 – A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a Guararapes Confecções S.A., de Natal (RN), ao pagamento de R$ 15 mil a uma costureira diagnosticada com a Síndrome de Burnout, que teve como causa, entre outros fatores, o estresse no trabalho. Por outro lado, o colegiado Continue lendo→

Quitação do contrato de trabalho

2 minutos Auxiliar de serviços não consegue indenização após acordo de quitação ampla de contrato de trabalho O acordo também alcança parcelas indenizatórias decorrentes de doença ocupacional. A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho extinguiu o processo ajuizado por uma auxiliar de serviços de Canoas (PR) que pleiteava indenização por danos morais por doença ocupacional. Ocorre que a empregada havia, em processo anterior, celebrado acordo de plena e ampla quitação, o que inviabiliza o novo pedido de indenização. Doença ocupacional Na reclamação trabalhista, Continue lendo→

É possível a acumulação de cargos

A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho determinou a reintegração de um técnico bancário da Caixa Econômica Federal (CEF) que também exercia o cargo de professor de matemática da rede estadual de ensino do Paraná. Para o colegiado, o exercício do cargo de técnico exige conhecimento específico capaz de enquadrá-lo nos casos em que é possível a sua acumulação com o cargo de professor.