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Empregada de cruzeiros marítimos

3 minutos Justiça do Trabalho deve julgar ação de auxiliar de cozinha contra empresa de cruzeiros marítimos Para a 5ª Turma, o contrato de trabalho deve ser regido pela legislação brasileira A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou o recurso da empresa de cruzeiros marítimos MSC Cruises contra decisão em que foi reconhecida a competência da Justiça do Trabalho brasileira para julgar a reclamação ajuizada por um auxiliar de cozinha. Ainda que a prestação de serviços tenha ocorrido em navios que navegam Continue lendo→

Estabilidade por acidente de trabalho

2 minutos Fechamento da empresa não afasta direito de empregado à estabilidade por acidente de trabalho A garantia provisória do emprego, nesse caso, tem caráter social A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a Ferglass Indústria Comércio de Ferragens Ltda., de Cambuci (SP), já extinta, ao pagamento de indenização substitutiva referente ao período de estabilidade de um empregado. Segundo o colegiado, no caso de extinção da empresa, o empregado com estabilidade decorrente de acidente de trabalho tem direito à indenização correspondente ao mesmo Continue lendo→

Motociclista tem direito a periculosidade

1 minuto Promotor de vendas que usava motocicleta tem direito a adicional de periculosidade O tempo de deslocamento entre supermercados foi considerado exposição habitual ao risco 05/08/20 – A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu o direito ao adicional de periculosidade de um promotor de vendas da Café Bom Dia Ltda., de Varginha (MG), que fazia uso de motocicleta para se deslocar entre os locais de divulgação do produto. A Turma, por unanimidade, entendeu que ele ficava exposto ao risco de forma habitual. Continue lendo→

Doença degenerativa – indenização

1 minuto Auxiliar de serviços gerais com doença degenerativa tem indenização aumentada A patologia era decorrente das condições antiergonômicas de trabalho. A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho majorou o valor da pensão mensal devida a uma auxiliar de serviços gerais da Umoe Bioenergy, de Sandovalina (SP), que adquiriu doença degenerativa em razão do trabalho em condições antiergonômicas. Para o órgão, a indenização deve ser proporcional à depreciação sofrida pela trabalhadora. Esforço repetitivo Na reclamação trabalhista, a auxiliar disse que realizava esforço repetitivo em Continue lendo→