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Gestante: indenização após estabilidade

3 minutos Ajuizamento de ação após estabilidade não justifica pagamento de indenização pela metade a gestante A indenização é devida desde a dispensa até o fim do período estabilitário A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a Solução Equipamentos Ltda., de Serra (ES), a pagar de forma integral a indenização referente ao período de estabilidade da gestante a uma auxiliar administrativa. A empresa havia obtido o direito de pagar apenas a metade do valor, porque a ação fora ajuizada após o período Continue lendo→

Supervisor receberá horas de sobreaviso

2 minutos Supervisor de serviços receberá horas de sobreaviso por ser acionado fora do expediente Ele recebia chamados à noite, em fins de semana e em feriados A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou recurso da JSL S.A. contra a condenação ao pagamento de horas de sobreaviso a um supervisor de serviços de Governador Valadares (MG) que ficava à disposição da empresa fora do horário de trabalho, por meio do celular ou de forma direta. Segundo ficou demonstrado, ele era acionado à Continue lendo→

Adicional de periculosidade

2 minutos Vigilante patrimonial tem direito ao adicional de periculosidade mesmo sem perícia técnica A lei considera perigosa a atividade que expõe o trabalhador a roubos ou violência física A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho entendeu que não é necessária a produção de prova técnica para deferimento do adicional de periculosidade a um vigilante da RRJ Transporte de Valores, Segurança e Vigilância Ltda., de São Paulo (SP). Para o colegiado, a perícia torna-se ainda mais dispensável diante da constatação de que o Continue lendo→

Indenização por assalto

1 minuto Empregado de São Paulo será indenizado por ter sofrido assalto à mão armada A 17ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (SP) reconheceu a responsabilidade objetiva de uma empresa sobre assaltos à mão armada sofridos por um motorista de caminhão no exercício de sua atividade profissional, condenando-a ao pagamento de R$ 7.651,80 de indenização. A decisão fundamentou-se em jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho (TST). O órgão vem entendendo que o empregador assume responsabilidade objetiva pelo dano causado quando Continue lendo→