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Descaracterização de direito de imagem

3 minutos Pagamento mensal descaracteriza natureza indenizatória do direito de imagem de atleta O Coritiba Foot Ball Club terá de pagar as repercussões das parcelas a um ex-meio-campo A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho, por unanimidade, rejeitou recurso de revista do Coritiba Foot Ball Club contra a condenação ao pagamento de repercussões do direito de imagem sobre as demais parcelas salariais ao atleta profissional Rafael da Silva Francisco, nos três anos em que ele atuou no clube. Segundo o Tribunal Regional do Continue lendo→

Intervalo em trabalho externo

2 minutos Eletricista que fazia trabalho externo consegue pagamento relativo ao intervalo intrajornada O horário de trabalho era passível de ser controlado A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho deferiu a um eletricista de distribuição da Energisa Sergipe – Distribuidora de Energia S.A. o pagamento do intervalo intrajornada, que não era concedido de forma integral. Embora ele executasse serviço externo, os registros de ponto demonstraram que o intervalo não era concedido regularmente. Intervalo De acordo com a sentença, o empregado trabalhava em turnos Continue lendo→

Agravamento de doença na coluna

2 minutos Agravamento de doença na coluna resulta em condenação da empresa Entendeu-se que houve omissão na redução dos riscos inerentes ao trabalho. A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou o recurso de revista da Ormec Engenharia Ltda., de São Francisco do Sul (SC), contra a condenação ao pagamento de R$ 12 mil de indenização por danos morais a um empregado. Segundo o processo, a empresa teria contribuído para o agravamento de doença preexistente na coluna, ao deixar de reduzir os riscos Continue lendo→

Seguro de vida não pode ser compensado

A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou o exame de recurso da Arnaldo Rossato & Cia. Ltda., de Nova Palma (RS), que pretendia deduzir os valores do seguro de vida da indenização por danos morais a ser paga à viúva e ao filho de um motorista de cargas internacional vítima de acidente. A decisão seguiu a jurisprudência do TST, que afasta a possibilidade de compensação.