Pensão mensal
2 minutos Recusa a procedimento cirúrgico não afasta direito de costureira a pensão mensal Para a 3ª Turma, ninguém pode ser constrangido a realizar tratamento médico A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a Intergriffe’s São Cristóvão Indústria e Comércio de Confecções, de São Cristóvão (SE), ao pagamento de indenização por danos materiais, na forma de pensionamento mensal, a uma costureira que desenvolveu doença profissional equiparada a acidente de trabalho. Segundo a Turma, o fato de ela ter recusado tratamento cirúrgico e Continue lendo→