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Horas extras de intervalo reduzido

2 minutos Operador que extrapolava jornada e tinha intervalo reduzido receberá horas extras A redução, embora autorizada pelo extinto Ministério do Trabalho, é inválida por causa de compensação de jornada A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a WEG Equipamentos Elétricos S.A. a pagar a um operador de empilhadeira uma hora extraordinária por dia de trabalho, em razão da redução ilegal do intervalo intrajornada para descanso e alimentação. A diminuição para 30 minutos tinha autorização do extinto Ministério do Trabalho (atual Secretaria Continue lendo→

Cerceamento de defesa

3 minutos Empregadores conseguem o direito de ouvir depoimento de empregados que ajuizaram ação Para a 2ª Turma, a rejeição do pedido configurou cerceamento de defesa Em duas decisões recentes, a Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho anulou sentenças em que o juízo de primeiro grau havia rejeitado pedidos de empregadores para que os empregados que ajuizaram as ações fossem ouvidos no processo. Segundo o colegiado, a empresa tem o direito constitucional de obter a confissão do empregado. Vendedor O primeiro caso envolve Continue lendo→

Aumento por decisão judicial

2 minutos Servidora municipal não receberá aumento por decisão judicial A decisão segue tese vinculante firmada pelo STF sobre a matéria A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho decidiu, por unanimidade, julgar improcedente o pedido de uma servidora pública do Município de Mirassol (SP) de pagamento de diferenças salariais decorrentes de abono linear pago a todos os servidores do município. Ao prover o recurso do município, a Turma reafirmou o entendimento de que não cabe ao Poder Judiciário promover aumento de vencimentos de Continue lendo→

Controle indireto de jornada

menos de 1 minuto Uso de tacógrafo e celular configura controle indireto de jornada A Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) concluiu que um motorista da Granja Chua e da Genética Suína DB-Danbred, de Patos de Minas (MG), tinha a jornada de trabalho controlada pelas empresas, por meio de tacógrafo e aparelho celular. Assim, deferiu horas extras ao empregado. Acompanhe o caso com o repórter Raphael Oliveira. Processo: E-ED-RR-373-52.2013.5.03.0071