Aumento por decisão judicial
2 minutos Servidora municipal não receberá aumento por decisão judicial A decisão segue tese vinculante firmada pelo STF sobre a matéria A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho decidiu, por unanimidade, julgar improcedente o pedido de uma servidora pública do Município de Mirassol (SP) de pagamento de diferenças salariais decorrentes de abono linear pago a todos os servidores do município. Ao prover o recurso do município, a Turma reafirmou o entendimento de que não cabe ao Poder Judiciário promover aumento de vencimentos de Continue lendo→
