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STJ propõe afastamento da Selic

4 minutos Salomão propõe afastamento da taxa Selic para condenação por dívidas civis A aplicação da taxa fazendária (taxa Selic) para correção de dívidas civis, conforme dispõe o artigo 406 do Código Civil, não é incontornável, mas apenas um parâmetro a ser adotado, à falta de outro mais adequado. Com esse entendimento, o ministro Luís Felipe Salomão, da 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, propôs o estabelecimento de uma distinção para os casos de cálculo de juros quando relacionados a danos contratuais e extracontratuais no Continue lendo→

Rescisão indireta na gravidez

2 minutos Assistente consegue manter rescisão motivada por assédio moral durante gravidez Em razão de falta grave do empregador, ela obteve a rescisão indireta do contrato A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve decisão que reconheceu a rescisão indireta do contrato de trabalho de uma assistente das as Lojas Renner S.A em razão de falta grave cometida pelo empregador. De acordo com os ministros, ficou comprovado que ela sofreu assédio moral da sua superior hierárquica, com cobranças excessivas, durante a gravidez. O Continue lendo→

Horas extras de intervalo reduzido

2 minutos Operador que extrapolava jornada e tinha intervalo reduzido receberá horas extras A redução, embora autorizada pelo extinto Ministério do Trabalho, é inválida por causa de compensação de jornada A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a WEG Equipamentos Elétricos S.A. a pagar a um operador de empilhadeira uma hora extraordinária por dia de trabalho, em razão da redução ilegal do intervalo intrajornada para descanso e alimentação. A diminuição para 30 minutos tinha autorização do extinto Ministério do Trabalho (atual Secretaria Continue lendo→

Cerceamento de defesa

3 minutos Empregadores conseguem o direito de ouvir depoimento de empregados que ajuizaram ação Para a 2ª Turma, a rejeição do pedido configurou cerceamento de defesa Em duas decisões recentes, a Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho anulou sentenças em que o juízo de primeiro grau havia rejeitado pedidos de empregadores para que os empregados que ajuizaram as ações fossem ouvidos no processo. Segundo o colegiado, a empresa tem o direito constitucional de obter a confissão do empregado. Vendedor O primeiro caso envolve Continue lendo→