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Acidente de trabalho

2 minutos Construtora é condenada por descumprimento contumaz de normas de segurança A 2ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho fixou em R$ 250 mil o valor da indenização por danos morais coletivos a ser paga por uma construtora e uma microempresa pelo descumprimento reiterado de normas de segurança do trabalho que resultaram na morte de um operário. A Turma deu provimento ao recurso do Ministério Público do Trabalho para majorar o valor de cerca de R$ 65 mil arbitrado no segundo grau. A discussão teve início em ação Continue lendo→

Doença ocupacional – Covid

2 minutos Contágio de motorista de ambulância por Covid é doença ocupacional A edição da Medida Provisória 927 determinou que os casos de contaminação por Covid-19 não seriam considerados ocupacionais, exceto mediante comprovação do nexo causal. Foi com esse entendimento que o juízo da 5ª Vara do Trabalho de Porto Velho (RO) reconheceu o nexo causal, em caso de contaminação pelo novo coronavírus de um motorista de ambulância. Assim, a doença foi considerada ocupacional, o que resultou na condenação da empresa ao pagamento de verbas de indenização pelo Continue lendo→

Dispensa discriminatória afastada

1 minuto Dispensa após ocorrência médica durante o contrato de experiência não se presume discriminatória A 14ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região rejeitou recurso que pedia reconhecimento de dispensa discriminatória de uma trabalhadora que teve uma convulsão durante seu contrato de experiência em uma empresa que presta serviços de limpeza. Segundo entendimento da turma, a não continuidade dessa relação de emprego é situação natural que não pode ser interpretada como discriminação apenas por ter sido precedida por uma questão médica pontual. Na petição Continue lendo→

Justa causa afastada

1 minuto FALTA DE PAGAMENTO PELO EMPREGADOR AFASTA DISPENSA POR JUSTA CAUSA Uma empresa de transportes e logística recorreu ao TRT da 2ª Região pedindo manutenção da justa causa aplicada a um empregado que teria se negado ao cumprimento de tarefas de trabalho. A decisão em 1º grau (sentença) havia definido que a justa causa não se sustentava porque o empregador tinha deixado de pagar parte da remuneração a alguns empregados, inclusive aquele que entrou com a reclamação trabalhista. Os magistrados da 15ª Turma Continue lendo→