novembro 2020 - WD ADVOCACIA

Pedido de demissão – gestante

2 minutos Vendedora que pediu demissão por WhatsApp sem saber de gravidez não tem direito à estabilidade A garantia constitucional de emprego se aplica aos casos de dispensa arbitrária ou sem justa causa. A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve o indeferimento do reconhecimento do direito à estabilidade por gravidez de uma vendedora da Maricota Laços e Flores Ltda., loja de roupas e acessórios infantis de Uberaba (MG), registrada com o nome de CS – Confecções e Comércio Ltda. A trabalhadora, que Continue lendo→

Indenização por danos materiais

2 minutos Globo deve indenizar vencedora do ‘Caminhão do Faustão’ por entregar prêmio a terceiro Por considerar objetiva a responsabilidade da emissora, a 5ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo condenou a TV Globo a indenizar uma vencedora do quadro “Caminhão do Faustão”, veiculado antigamente no programa “Domingão do Faustão”. A autora foi a primeira vencedora da história do quadro em 1989, que entregava uma série de prêmios, tais como móveis e eletrodomésticos. Segundo ela, em 2015, a Globo Continue lendo→

Contrato de empreitada

3 minutos Indústria de celulose não responderá por parcelas devidas a operador de máquina de empresa contratada Prevaleceu o entendimento de que o contrato tinha natureza de empreitada, e não de prestação de serviços A Subseção I Especializada em Dissídios Individuais do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou o recurso de um operador de máquinas que buscava a responsabilização subsidiária da Klabin S.A. pelos créditos devidos pela Engecram Indústria da Construção Civil Ltda., sua empregadora. Prevaleceu, no julgamento, o entendimento de que o contrato entre Continue lendo→

Adicional de insalubridade indeferido

2 minutos Indeferido adicional de insalubridade a agente comunitária de saúde A atividade não é classificada como insalubre pelo extinto Ministério do Trabalho A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho indeferiu o pedido de adicional de insalubridade a uma agente de saúde comunitária do município de Salto de Pirapora (SP). Segundo o colegiado, ainda que constatada a insalubridade pela perícia, é preciso que a atividade esteja classificada como insalubre pelo extinto Ministério do Trabalho (atual Secretaria Especial de Previdência e Trabalho). Doenças infectocontagiosas Continue lendo→