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Relação de trabalho reconhecida

2 minutos Ação ajuizada por herdeiros de autônomo vítima de acidente será julgada pela Justiça do Trabalho Para a 6ª Turma, o caso envolve uma relação de trabalho A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho declarou, por unanimidade, a competência da Justiça do Trabalho para processar e julgar uma ação trabalhista ajuizada pela viúva e pelos herdeiros de um caseiro que faleceu ao sofrer acidente de trabalho numa residência em Araruama (RJ). Para a Turma, embora ele tenha sido contratado como autônomo, o caso Continue lendo→

Doença ocupacional – Estabilidade

1 minuto Auxiliar de serviços com síndrome do túnel do carpo tem direito à estabilidade acidentária A função desempenhada foi reconhecida como uma das causas para a doença A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu o direito à estabilidade provisória de uma auxiliar de serviços gerais do Centro de Educação Profissional, de Manaus (AM), cujo trabalho foi uma das causas para o desenvolvimento de síndrome do túnel do carpo. Para o órgão, a concausalidade equipara o caso a acidente de trabalho. Doença Continue lendo→

Acidente – Indenização por danos morais

2 minutos Caixa de supermercado que ficou cega com caco de garrafa será indenizada A empresa poderia ter adotado medidas de segurança que fossem capazes de evitar o acidente A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho considerou correta a condenação do Supermercados BH Comércio de Alimentos Ltda., de Minas Gerais, ao pagamento de indenização a uma operadora de caixa que ficou cega do olho esquerdo ao ser atingida com o estilhaço de uma garrafa de cerveja. Nesse sentido, negou provimento ao agravo da Continue lendo→

Dispensa discriminatória

2 minutos Dispensa de auxiliar administrativa com câncer de mama é considerada discriminatória A empresa não conseguiu fazer prova em sentido contrário A Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho condenou a Temon Técnica de Montagens e Construções Ltda., de São Paulo (SP), ao pagamento de indenização a uma auxiliar administrativa que, ao ser dispensada, tinha câncer de mama. A condenação compreende, entre outros, a conversão da reintegração em indenização, a reparação por danos morais de R$ 50 mil Continue lendo→