agosto 2020 - WD ADVOCACIA

Retenção de Carteira de Trabalho

2 minutos Microempresa é condenada por reter carteira de empregada durante nove meses A retenção por tempo superior ao previsto na lei configura ato ilícito A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou uma microempresa de Natal (RN) a pagar indenização de R$ 3 mil a uma empregada por ter retido sua carteira de trabalho durante nove meses. Segundo o colegiado, a anotação da carteira e sua devolução ao empregado no prazo legal é obrigação do empregador, e a retenção do documento por Continue lendo→

Adicional de Periculosidade

1 minuto Proximidade com tubulação de gás garante adicional de periculosidade a operador de caldeira No local de trabalho há tubulações que levam combustíveis inflamáveis aos fornos. 03/08/20 – A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho deferiu o adicional de periculosidade a um armador na área de caldeira da Fluid Controls do Brasil Indústria e Comércio de Válvulas Ltda., de Vitória (ES), que trabalhava em local em que há passagem de combustíveis inflamáveis. A decisão seguiu o entendimento de que é devido o pagamento Continue lendo→

FGTS não recolhido é falta grave

2 minutos Não recolhimento correto do FGTS é reconhecido como falta grave do empregador Com isso, uma operadora de telemarketing conseguiu a rescisão indireta do contrato 04/08/20 – A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu a rescisão indireta do contrato de trabalho de uma operadora de telemarketing da Legião da Boa Vontade (LBV) em razão do não recolhimento correto dos valores do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). Com isso, a LBV foi condenada ao pagamento das verbas rescisórias devidas no Continue lendo→

Empregada de cruzeiros marítimos

3 minutos Justiça do Trabalho deve julgar ação de auxiliar de cozinha contra empresa de cruzeiros marítimos Para a 5ª Turma, o contrato de trabalho deve ser regido pela legislação brasileira A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou o recurso da empresa de cruzeiros marítimos MSC Cruises contra decisão em que foi reconhecida a competência da Justiça do Trabalho brasileira para julgar a reclamação ajuizada por um auxiliar de cozinha. Ainda que a prestação de serviços tenha ocorrido em navios que navegam Continue lendo→