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Indenização aos familiares II

4 minutos Empresa deverá indenizar família de pescador do SC morto em naufrágio Condições meteorológicas ruins não podem eximir empresa de pesca de sua responsabilidade objetiva em acidente de trabalho. Condições meteorológicas ruins não podem eximir empresa de pesca de sua responsabilidade objetiva em acidente de trabalho, ainda mais quando um de seus empregados ignora o aviso de mau tempo. A decisão é da Primeira Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região (SC), que condenou o empregador a pagar R$ 550 mil, Continue lendo→

Indenização aos familiares

3 minutos Siderúrgica de SP deverá pagar indenização à filha de trabalhador que morreu carbonizado Ficou evidente no processo a atuação culposa da empresa diante da ausência de cuidado com os trabalhadores. O juiz Felipe Clímaco Heineck, titular da Vara do Trabalho de Congonhas (SP), condenou uma siderúrgica ao pagamento de R$ 200 mil de indenização por danos morais à filha do motorista que morreu carbonizado após acidente em unidade daquela região. Para o magistrado, ficou evidente no processo a atuação culposa da empresa Continue lendo→

Salário pago “por fora”

2 minutos Transportadora é condenada pela prática reiterada de pagamentos salariais “por fora” A falta de registro na folha de pagamento acarretou dano moral coletivo. A Rodoviário Ramos Ltda., de Belo Horizonte (MG), deverá pagar indenização por dano moral coletivo de R$ 40 mil, em razão da prática reiterada de efetuar a seus empregados pagamentos salariais “por fora”. Conforme a decisão da Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho, o procedimento prejudica não só os próprios trabalhadores, mas o restante da sociedade, pois atinge Continue lendo→

Servidora comissionada

3 minutos Justiça do Trabalho tem competência para julgar ação de comissionada contra município A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho declarou a competência da Justiça do Trabalho para julgar a ação de uma servidora comissionada que ocupava o cargo de diretora do Departamento de Cultura no Município de Braço do Norte (SC). Segundo o colegiado, não se trata de exame de relação jurídico-administrativa, mas de ação de pessoal contratado por ente público sob o regime da CLT. FGTS Nomeada para ocupar o Continue lendo→