junho 2020

Controle do uso do banheiro

Controle do uso do banheiro

2 minutos Central de teleatendimento é condenada por controlar uso de banheiro Para a 6ª Turma, a conduta não pode ser considerada razoável. A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a empresa AEC Centro de Contatos S.A. a pagar R$ 3 mil de indenização a uma atendente de telemarketing de Campina Grande (PB) que tinha suas idas ao banheiro controladas. Para a Turma, restringir uso de toaletes e fiscalizar o tempo gasto com essa finalidade não podem ser consideradas condutas razoáveis.  Conduta aflitiva Continue lendo

Temporário tem estabilidade

Temporário tem estabilidade

2 minutos Trabalhador temporário tem direito a estabilidade em caso de acidente de trabalho O empregado submetido a contrato de trabalho por tempo determinado goza de garantia provisória de emprego em caso de acidente de trabalho, nos termos do artigo 118 da Lei da Previdência Social (Lei 8.213/1991). O entendimento está fixado no item III da Súmula 378 do TST. Assim, a 5ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu o direito à estabilidade provisória de um repositor de loja da Mazzini – Administração e Empreitas Ltda., Continue lendo

Adicional de Periculosidade

Adicional de Periculosidade

1 minuto Operador de empilhadeira movida a GLP receberá adicional de periculosidade O empregado estava sujeito a perigo de explosão durante o abastecimento. A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a Fabricadora de Papéis Bonsucesso, de Itaquaquecetuba (SP), ao pagamento de adicional de periculosidade a um operador de máquinas que abastecia uma empilhadeira com gás liquefeito de petróleo (GLP) duas vezes por semana. Segundo a Turma, o empregado estava sujeito a perigo de explosão durante o abastecimento. Caráter eventual O juízo da Continue lendo