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Consumidor por equiparação

1 minuto Pedestre atropelado por ônibus é consumidor por equiparação, diz STJ Pedestre que é atropelado por ônibus durante a prestação do serviço de transporte de pessoas deve ser considerado consumidor por equiparação. Segundo a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, não é necessário que o consumidor usuário tenha sido conjuntamente vitimado para a aplicação do artigo 17 do Código de Defensa do Consumidor, segundo o qual, em relação a fato do serviço, “equiparam-se aos consumidores todas as vítimas do evento”. Com esse entendimento, a Continue lendo→

TRT-2 prorroga trabalho remoto

2 minutos TRT-2 prorroga trabalho remoto por tempo indeterminado O Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região divulgou comunicado nesta quinta-feira (4/6) em que prorroga por tempo indeterminado o trabalho remoto. Assinado pela presidente do TRT-2, desembargadora Rilma Aparecida Hemetério, o texto cita a Resolução nº 322/2020, do Conselho Nacional de Justiça, que facultou a retomada das atividades presenciais nas unidades jurisdicionais e administrativas do Poder Judiciário de forma gradativa e sistematizada, a partir de 15 de junho de 2020, desde que haja condições viáveis sob Continue lendo→

Doença ocupacional

2 minutos Vistoria no local do trabalho não é indispensável para reconhecimento de doença ocupacional O empregado sustentava que havia sido impedido de produzir prova. A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou o exame do recurso de um operador de caldeira da Martinucci do Brasil Móveis para Escritório Ltda., de Curitiba (PR), que pedia a realização de vistoria no local de trabalho para comprovar nexo causal com doença ocupacional. Ele argumentava ter havido cerceamento de defesa, mas o colegiado entendeu que a Continue lendo→

Gravação de conversa como prova

2 minutos Gravação de conversa será usada como prova em ação contra construtora A empresa pedia que a prova fosse declarada ilegal. 02/06/20 – A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou o recurso da Quartz Construções e Materiais Ltda., de Brasília (DF), contra a condenação ao pagamento de R$ 5 mil de indenização por danos morais a um assessor de gerência. O empregado apresentou na Justiça gravação de uma conversa em que foi acusado de furto pela gerente, mas a empresa alegava que Continue lendo→