maio 2020 - WD ADVOCACIA

Tesoureira receberá horas extras

3 minutos As atividades inerentes à função não exigem grau especial de confiança. A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a Caixa Econômica Federal a pagar como extras as horas de trabalho excedentes à sexta diária a uma tesoureira executiva. A decisão seguiu o entendimento do TST de que as atribuições do cargo de tesoureiro executivo (ou tesoureiro de retaguarda) evidenciam, na realidade, o exercício de função meramente técnica, sem grau especial de confiança. Na reclamação trabalhista, a empregada sustentou que, embora cumprisse Continue lendo→

Trabalho fora do horário de expediente

2 minutos Trabalho por celular fora do expediente garante horas de sobreaviso a técnico de redes Ele afirmou que ficava à disposição da empresa até nos fins de semana. A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou o recurso da OI S.A contra a condenação ao pagamento de horas de sobreaviso ao um técnico de redes de Curitiba (PR). O colegiado manteve o entendimento de que o empregado fora impedido de se desconectar das responsabilidades do trabalho e de dispor de seu tempo Continue lendo→

Multa por atraso na rescisão

2 minutos Vendedora não receberá multa por atraso de diferenças de verbas rescisórias reconhecidas em juízo Para a 7ª Turma, a situação, por si só, não gera o direito à multa. A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho afastou da condenação imposta à Telemar Norte Leste S.A. (em recuperação judicial) o pagamento, a uma vendedora, da multa por atraso no pagamento de verbas rescisórias decorrentes de diferenças reconhecidas em juízo. Segundo a Turma, a situação, por si só, não gera o direito à multa. Continue lendo→

Reintegração e pensão mensal

2 minutos Adaptação de funções de operário não afasta indenização por dano material A reintegração e a pensão mensal têm fatos geradores distintos. A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a General Motors do Brasil Ltda., de Santo André (SP), ao pagamento de pensão mensal a um operário determinou a indenização por danos materiais na forma de pensão mensal a um operário que ficou inabilitado para a função que exercia em razão de doença ocupacional. Para o órgão, o exercício de atividades Continue lendo→