abril 2020 - Página 3 de 4

Bancária terá equiparação salarial

4 minutos Bancária do MT que ganhava menos que colega terá equiparação salarial Uma bancária garantiu na Justiça o direito de receber o pagamento de diferenças salariais após comprovar que sua remuneração era inferior a de um colega de trabalho que exercia a mesma função que ela. O deferimento da equiparação salarial, em sentença proferida na 1ª Vara do Trabalho de Cuiabá (MT), foi confirmado pela Segunda Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região (MT). Instituída com finalidade antidiscriminatória, a equiparação salarial Continue lendo→

COVID-19 – Contágio no trabalho

menos de 1 minuto Importantes orientações do Tribunal Regional do Trabalho – SP. Fonte: https://ww2.trt2.jus.br/

Fraude Trabalhista

3 minutos Anulada compra de imóvel por empresa após constatada fraude trabalhista O imóvel foi arrematado pelo empregado e depois vendido para parentes do empregador A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou o recurso da Vile Assessoria e Construção Ltda., microempresa de Presidente Prudente (SP), contra a anulação da arrematação judicial de um imóvel após decisão definitiva em reclamação trabalhista. Segundo o colegiado, a constatação do envolvimento da empresa em litígio simulado permite relativizar os efeitos da coisa julgada. Investigação O imóvel Continue lendo→

Reversão de justa causa

3 minutos Conferente receberá multa por atraso de verbas rescisórias após afastamento de justa causa Para a 2ª Turma, a única exceção à aplicação da multa é o descumprimento de obrigação por culpa exclusiva do empregado. A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a Carnaz Plazza Express Colocação Administração de Mão de Obra Ltda., de Barueri (SP), ao pagamento da multa por atraso no pagamento das parcelas rescisórias após a desconstituição da dispensa por por justa causa de um conferente em juízo. Continue lendo→