Na sessão desta quinta-feira (9), o Supremo Tribunal Federal (STF) retomou o julgamento de ação que questiona a aplicação da Taxa Referencial (TR) na correção dos saldos das contas vinculadas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). Até o momento, três ministros votaram para assegurar que o conjunto da remuneração do FGTS seja, no mínimo, igual ao da poupança. O julgamento foi suspenso por pedido de vista do ministro Cristiano Zanin.
O adicional de periculosidade é devido desde o momento em que o trabalhador passa a ser exposto ao agente periculoso, devendo ser aplicado de maneira retroativa.
Em um processo trabalhista, um dos lados tem pressa em receber sua verba alimentar; o outro, muitas vezes, não pode pagar. Para auxiliar as partes a equilibrar interesses em prol de uma solução conjunta para o término de um processo, a 2ª Região conta com os Centros Judiciários de Métodos Consensuais de Solução de Disputas Individuais (Cejusc) de 1ª e 2ª instâncias e também o Centro Judiciário de Métodos Consensuais de Conflitos Coletivos.
Uma leiturista de energia elétrica deve ser indenizada por danos morais em 20 vezes o seu último salário após ter sido agredida verbal e fisicamente por um cliente da Eletropaulo Metropolitana Eletricidade de São Paulo S.A., concessionária responsável pelos serviços nessa área à época. Nos autos, a mulher relata que constantemente sofria ofensas e ameaças verbais dos consumidores que tinham o fornecimento de eletricidade interrompido e que nenhuma providência era tomada pela empresa.
