Arquivos NOTÍCIAS - Página 309 de 376

Soluções consensuais

2 minutos Juízes devem buscar soluções consensuais em litígios da área da saúde, diz CNJ Os juízes que atuam com demandas envolvendo o direto à saúde devem, sempre que possível, buscar soluções consensuais do conflito, seja por uso da negociação, conciliação ou mediação. A recomendação foi aprovada pelo Conselho Nacional de Justiça, durante a 332ª Sessão Ordinária, feita em 1º/6. “É muito importante o uso de métodos consensuais para ajudar na redução do volume de processos na área de Saúde, que é um dos Continue lendo→

Condenação por mentir em audiência

1 minuto Empresa é condenada por litigância de ma-fé por mentir sobre pagamentos de verbas rescisórias Dentre os deveres das partes estão expor os fatos conforme a verdade, bem como não formular pretensões, nem alegar defesa, cientes de que não possuem fundamento. Se não for assim, ocorre a chamada litigância de má-fé. Esse foi o caso de um processo com pedidos de verbas rescisórias tendo como partes um empregado e um supermercado. O reclamado alegou o pagamento de cerca de R$ 6, 9.875, a Continue lendo→

Dona de apartamento penhorado não consegue provar que o alugava para subsistência

A Subseção II Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou o recurso da proprietária de um apartamento em São Paulo (SP) penhorado para o pagamento de dívidas trabalhistas da empresa da qual seu marido era sócio. Ela não conseguiu provar que o imóvel era alugado para subsistência.

Correção monetária do FGTS – II

O Supremo Tribunal Federal julgará a ADIn 5090, que discute a constitucionalidade da aplicação do índice TR, para fins de correção monetária, aos depósitos de FGTS dos trabalhadores brasileiros. Em apertada síntese, a discussão diz respeito à constitucionalidade do artigo 13, da lei 8.036/90, e do artigo 17, da lei 8.177/91, os quais determinam que a TR deve ser o índice de correção a ser aplicado a todos os depósitos de FGTS.