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Pensão mensal – pagamento único

Pensão mensal – pagamento único

3 minutos Pagamento de pensão a bancária em parcela única seguirá modelo de quitação antecipada de empréstimos A 1ª Turma aplicou ao caso a chamada “fórmula do valor presente”.    A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho adotou a fórmula matemática utilizada para amortização de empréstimos pagos antes do vencimento (“fórmula do valor presente”) como critério redutor para o pagamento de pensão mensal em parcela única. Para o colegiado, o método permite uma retirada periódica que corresponda à renda mensal e, ao mesmo Continue lendo→

Controle de jornada no teletrabalho

Controle de jornada no teletrabalho

7 minutos Repercussões práticas do controle de jornada no atual teletrabalho Indiscutivelmente um dos reflexos da pandemia foi o crescimento do número de trabalhadores que passaram a desempenhar as suas atividades remotamente. Segundo dados da Organização Internacional do Trabalho, na América Latina a taxa de pessoas nessa situação está entre 20% e 30%. Antes da pandemia, porém, esse percentual era inferior a 3% [1]. A Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro realizou uma pesquisa e entrevistou 12.979 bancários e bancárias de todo o país Continue lendo→

Gratuidade da Justiça nas ações coletivas

Gratuidade da Justiça nas ações coletivas

6 minutos As ações coletivas cumprem importante papel social no sistema jurídico brasileiro. A mais importante finalidade das ações coletivas é prevenir lesões aos direitos metaindividuais (difusos, coletivos e individuais homogêneos), marcados por interesse público primário. São interesses que não podem ser tutelados individualmente pelos membros da coletividade ou, quando possível a busca de reparação individual, muitas vezes não compensa economicamente, diante do alto custo e dos demais inconvenientes para quem vai a juízo defender um direito. Como regra, são direitos fundamentais, alguns na categoria Continue lendo→

Assistência religiosa não gera vínculo

Assistência religiosa não gera vínculo

3 minutos Assistência religiosa não gera vínculo empregatício com igreja, diz TRT-18 Por terem base na fé e na inclinação vocacional, trabalhos de assistência espiritual e social desempenhados por religiosos em benefício da comunidade não geram vínculo de emprego com as respectivas instituições. Com esse entendimento, a 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região manteve decisão de primeiro grau e não reconheceu vínculo empregatício entre um músico e uma igreja evangélica de Anápolis (GO). No recurso, o trabalhador pediu a reforma Continue lendo→