Empregada que criticou Drogaria em rede social é punida com justa causa. A liberdade de expressão tem limite e quem extrapola esse direito deve ser responsabilizado. Com a decisão, foram julgados improcedentes todos os pedidos da trabalhadora no processo.
Gestante tem estabilidade provisória mesmo em contrato de experiência. A 54ª Vara do Trabalho de São Paulo anulou a rescisão contratual de gestante que estava em período de experiência em uma rede de lojas de materiais de construção.
Vazamento de dados não configura automaticamente dano moral, diz TJ-SP. A mera constatação de que dados pessoais básicos foram objeto de vazamento ilegal não configura automaticamente dano moral.
Declaração de pobreza de mecânico é aceita para concessão de justiça gratuita. Por maioria, a 5ª Turma entendeu que a simples declaração é válida como prova. Por maioria, os ministros entenderam que a declaração de pobreza firmada pelo empregado é prova suficiente para demonstrar a sua insuficiência de recursos.