Direito Trabalhista

Adicional de insalubridade

Adicional de insalubridade

2 minutos Contato com cimento não garante adicional de insalubridade a pedreiro A atividade não está relacionada como insalubre nas normas regulamentadoras. A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho desobrigou a MRV Construções Ltda., de São José (SC), a pagar adicional de insalubridade a um pedreiro em razão do contato com cimento. Ao dar provimento ao recurso de revista da construtora, a Turma aplicou o entendimento consolidado no TST de que a manipulação e o contato com cimento não garantem o direito à Continue lendo→

Estabilidade gestante – pedido demissão

Estabilidade gestante – pedido demissão

2 minutos Pedido de demissão de gestante não afasta direito à estabilidade provisória Trata-se de direito irrenunciável A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho declarou nulo o pedido de demissão de uma atendente da  XYT Alimentos Ltda., restaurante de culinária chinesa no Shopping Metrô Boulevard Tatuapé, em São Paulo (SP), feito quando ela estava grávida. O colegiado se baseou no entendimento consolidado no TST para reconhecer o direito da trabalhadora à estabilidade provisória no emprego até cinco meses após o parto. Coação Na Continue lendo→

E-mail descaracteriza assédio

E-mail descaracteriza assédio

2 minutos Mensagens em e-mail de professor podem ser utilizadas como prova para descaracterizar assédio As mensagens foram rastreadas pela empregadora no e-mail corporativo de outro empregado. Não constitui ilegalidade o empregador monitorar e rastrear a atividade do empregado em e-mail corporativo. A decisão é da Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho, que rejeitou o recurso de um ex-professor do Instituto de Ensino Superior de Palhoça (Fatenp), de Florianópolis (SC), que teve mensagens rastreadas pela empresa para provar que não houve assédio moral Continue lendo→

Retenção de Carteira de Trabalho

Retenção de Carteira de Trabalho

2 minutos Microempresa é condenada por reter carteira de empregada durante nove meses A retenção por tempo superior ao previsto na lei configura ato ilícito A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou uma microempresa de Natal (RN) a pagar indenização de R$ 3 mil a uma empregada por ter retido sua carteira de trabalho durante nove meses. Segundo o colegiado, a anotação da carteira e sua devolução ao empregado no prazo legal é obrigação do empregador, e a retenção do documento por Continue lendo→