Direito Previdenciário

A prova pericial em matéria previdenciária: um pequeno desabafo

A prova pericial em matéria previdenciária: um pequeno desabafo

Não é inconformismo de perdedor, mas se eu soubesse que as preliminares de cerceamento de defesa seriam todas rejeitadas com fundamento no formulário PPP (perfil profissiográfico previdenciário) “sem inconsistências”, ou seja, como prova absoluta da não exposição a agentes nocivos, eu teria dispensado não apenas o relatório, mas também a sustentação oral e, quiçá, a própria ação previdenciária, já que a resposta estava pronta, muito antes da pergunta.

Descrédito do INSS no STF e aniquilação do princípio do dever de colaboração

Descrédito do INSS no STF e aniquilação do princípio do dever de colaboração

Está pautado para amanhã (30/11), o desfecho da “revisão da vida toda” no Supremo Tribunal Federal (STF), um processo aguardado por boa parte da sociedade brasileira. Esse processo já possuía 11 votos juntados, e o direito dos aposentados se mostrava consolidado, quando foi requerido pelo ministro Nunes Marques que o mesmo fosse reiniciado.

Horas extras não podem ser incluídas em previdência privada, decide STJ

Horas extras não podem ser incluídas em previdência privada, decide STJ

A 2ª Seção do Superior Tribunal de Justiça decidiu que, quando já concedido o benefício de complementação de aposentadoria por empresa de previdência privada, é inviável a inclusão de horas extras habituais reconhecidas pela Justiça do Trabalho no cálculo da renda mensal inicial dos proventos.