Direito Previdenciário

Revisão da Vida Toda: aposentado pede para que ações tramitem em instâncias inferiores

Revisão da Vida Toda: aposentado pede para que ações tramitem em instâncias inferiores

O aposentado Vanderlei Martins de Medeiros, parte do processo que discute a “Revisão da Vida Toda” do INSS, solicitou ao Supremo Tribunal Federal (STF) nessa segunda-feira (19/6) que deixe claro que as instâncias inferiores podem seguir com os processos sobre o tema, portanto, que sejam retiradas quaisquer suspensões e sobrestamentos. Para o aposentado, os processos foram suspensos pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) até o julgamento do STF. Assim, como o Supremo já julgou a matéria, os processos devem seguir independentemente de certificação do trânsito em julgado, ou seja, do fim definitivo do processo.

Acordo STF/TST: oportunidade de reflexão sobre a previdência complementar

Acordo STF/TST: oportunidade de reflexão sobre a previdência complementar

A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Rosa Weber, o presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), ministro Lelio Bentes Corrêa, e o vice-presidente do TST, ministro Aloysio Corrêa da Veiga, assinaram em 17/5/2023 acordo de cooperação técnica para compartilhamento de informações.

Justiça concede benefício assistencial a portadora de esquizofrenia

Justiça concede benefício assistencial a portadora de esquizofrenia

Com base no artigo 203, inciso V, da Constituição Federal, a assistência será prestada a quem dela necessitar, garantindo-se um salário mínimo mensal à pessoa portadora de deficiência e ao idoso que comprovem não possuir meios de se manter ou de ser amparados pela família.