É comum pensarmos em nossos direitos como direitos absolutos – aqueles que não podem ser suprimidos em nenhuma oportunidade.
Mas na verdade não existe direito absoluto. Pode haver uma mitigação de nossos direitos por motivos diversos, como por exemplo, férias coletivas e redução salarial, em períodos de extrema crise econômica.
Nosso direito pode não prevalecer em detrimento a outro direito. Há um dito popular que proclama: “o seu direito acaba onde começa o dos outros”.
Uma maneira de proteger nossos direitos é conhecer nossos deveres.
Existe um brocardo jurídico que diz: “O direito não socorre aos que dormem”. É nosso dever conhecer quais são esses direitos e até onde podemos exercê-los.
Saber também que o direito pode não ser “eterno” – existe a prescrição que regula a perda do direito de determinada ação e a decadência que é perda do próprio direito material, por não ter formalizado o pedido de seu direito dentro de um prazo definido.
A informação é a melhor forma de conhecer nossos deveres e proteger nossos direitos.
Informe-se com advogados especialistas no assunto quando houver dúvidas ou receio de perder direitos e como proceder para atender aos seus deveres.
Entre em contato, conte sua história e em breve retornaremos.
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