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O ministro Roberto Barroso será o relator da Ação Direta de Inconstitucionalidade 5.090/2014
O ministro Roberto Barroso será o relator da Ação Direta de Inconstitucionalidade 5.090/2014.
No ano de 2014, a ação chegou no Supremo, com a intenção de fazer uma correção nas contas do FGTS. Atualmente, a TR é a responsável pela correção (TR+ 3%) ao ano, em 2017, a TR esteve perto do zero, hoje ela está em 0,048%.
O ministro Roberto Barroso, em setembro de 2019, concedeu uma liminar (decisão provisória) para suspender a tramitação de todos os processos no Brasil sobre a questão.
Novo índice de correção
O desejo dos trabalhadores é que o valor seja corrigido a partir de um índice de inflação, como o IPCA ( Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo) ou INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor) — o que pode gerar um rombo bilionário nas contas públicas.
Os cálculos são de bilhões a serem corrigidos, o que pode significar, em média, algo em torno de R$ 10 mil por pessoa, dependendo do tempo de contribuição e do valor do salário.
Foi o partido Solidariedade que perpetrou a ação em 2014, tendo como justificativa a TR atual gerava perdas ao trabalhador. Desde o final de 2017, o índice está em 0 e é menor que a inflação desde 1999, quando foi criada.
De acordo com o partido, a TR é inconstitucional, isso porque ela corrói o patrimônio dos trabalhadores ao não repor as perdas inflacionárias.
O julgamento da revisão do FGTS já foi agendado em três oportunidades: em dezembro de 2019, em maio de 2020, e a última em maio de 2021. Nas três tentativas, a ação foi retirada de pauta.
A ação na mesa da Corte pede a alteração dos juros que desde 1999 corrige o FGTS e que, historicamente, ficaram abaixo da inflação, o que vem causando perdas significativas ao trabalhador durante duas décadas.
Existe a expectativa que o Supremo fique a favor do trabalhador e autorize a troca da TR por um índice de inflação como nos casos de precatórios e dívidas trabalhistas.
Fonte: Jornal Contábil
Jorge Roberto Wrigt
WD Advocacia
A expectativa é que o julgamento da ADI 5090 aconteça em 20/04/2023 – data marcada pelo STF. Nessa ação há pedido de alteração do índice de correção monetária para INPC ou IPCA, desde 1999.
A TR (Taxa Referencial) que remune os saldos do FGTS deixou de acompanhar a inflação causando consideráveis prejuízos ao trabalhador.
O trabalhador que tem ou teve conta vinculada do FGTS (sacou, utilizou para compra de imóvel, aposentadoria, etc) deve procurar um profissional e decidir se entra com ação judicial para evitar qualquer modulação de efeitos que seja prejudicial.
Procure um Advogado de sua confiança e converse mais a respeito.
Wendel Duarte
