A reforma trabalhista no TST e a violação ao princípio da confiança
Desde sua entrada em vigor, a reforma trabalhista, inserida pela Lei nº 13.467/17 no ordenamento jurídico brasileiro, tem gerado questionamentos de empregados e de empregadores em relação a sua incidência nos contratos de trabalho firmados antes dela. Para pacificar o tema e fixar um precedente, o pleno do TST (Tribunal Superior do Trabalho) — ou seja, os seus 26 ministros — devem fazer um julgamento nos autos do RREmbRep nº 528-80.2018.5.14.0004.
