No último dia 21, findou-se a pauta de julgamento do Tema nº 1.102 (“revisão da vida toda”) do Supremo Tribunal Federal, quando o ministro Cristiano Zanin requereu vista e possui prazo de 90 dias corridos para devolver os autos, sendo importante rememorar que, com ou sem o seu voto, o julgamento será retomado após o decurso deste interregno.
Segundo a última edição da revista Justiça em Números, periódico divulgado anualmente pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) com os dados estatísticos e indicadores do Poder Judiciário, o Tribunal de Justiça de São Paulo encerrou o ano de 2021 com 21 milhões de ações em tramitação. O periódico aponta, ainda no âmbito do TJ-SP, que o tempo médio de duração de uma ação na primeira instância, contado do protocolo da petição inicial até a prolação de sentença, é de dois anos e três meses [1].
Por executar trabalho curto e episódico, com constantes trocas de turnos e dias de trabalho e um período de dois meses sem em fazer login na plataforma de entregas, a Justiça do Trabalho se recusou a reconhecer vínculo de emprego entre um motoboy e um aplicativo.
A 7ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho anulou a penhora e a arrematação de um apartamento no bairro do Butantã, Zona Oeste de São Paulo, que serviriam para a quitação de débitos trabalhistas. A decisão levou em conta que, no momento da arrematação na execução trabalhista, o imóvel, avaliado em R$ 1,6 milhão, já havia sido penhorado e arrematado anteriormente, em ação de cobrança em processo cível.