2022

Empresa que informa justa causa de empregado a terceiros é condenada por danos morais

Empresa que informa justa causa de empregado a terceiros é condenada por danos morais

2 minutos Empresa que informa justa causa de empregado a terceiros é condenada por danos morais A 4ª Turma do TRT da 2ª Região manteve condenação por danos morais de uma empresa de serviços de portaria e limpeza de Guarulhos-SP que informava a qualquer interessado sobre a justa causa aplicada a um ex-empregado. Além de ser obrigada a pagar indenização, a companhia foi proibida de prestar informações quanto à forma de dispensa do trabalhador.O rapaz exercia a função de controlador de acesso e alega Continue lendo→

Interferência mínima na manifestação da autonomia da vontade coletiva

Interferência mínima na manifestação da autonomia da vontade coletiva

Já há algum tempo o Judiciário trabalhista tem atuado na intervenção do conteúdo de cláusulas normativas, procurando coibir abusos e estabelecer limites necessários a fim de que sejam respeitadas as garantias mínimas nas relações do trabalho e no exercício da manifestação da liberdade de associação e de negociação. Com a Lei nº 13.467/17, chamada reforma trabalhista, a nova redação do artigo 8º, incluindo o §3º, trouxe dúvidas da sua extensão de aplicação com questionamentos daqueles que consideravam necessária a interferência sem limites do Judiciário trabalhista.

Testemunha ocupante de cargo de gerente é considerada suspeita em depoimento

Testemunha ocupante de cargo de gerente é considerada suspeita em depoimento

A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho acolheu recurso de um ex-vendedor da Capelini Indústria e Comércio de Tecidos Ltda., de Cerquilho (SP), que pedia para invalidar depoimento de testemunha da empresa em ação trabalhista. Segundo o empregado, a testemunha não tinha isenção de ânimo, pois, como gerente de vendas, tinha poder de mando e gestão.