Arquivos Doença Ocupacional - Página 6 de 6

Doença ocupacional – Estabilidade

1 minuto Auxiliar de serviços com síndrome do túnel do carpo tem direito à estabilidade acidentária A função desempenhada foi reconhecida como uma das causas para a doença A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu o direito à estabilidade provisória de uma auxiliar de serviços gerais do Centro de Educação Profissional, de Manaus (AM), cujo trabalho foi uma das causas para o desenvolvimento de síndrome do túnel do carpo. Para o órgão, a concausalidade equipara o caso a acidente de trabalho. Doença Continue lendo→

Doença ocupacional

2 minutos Vistoria no local do trabalho não é indispensável para reconhecimento de doença ocupacional O empregado sustentava que havia sido impedido de produzir prova. A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou o exame do recurso de um operador de caldeira da Martinucci do Brasil Móveis para Escritório Ltda., de Curitiba (PR), que pedia a realização de vistoria no local de trabalho para comprovar nexo causal com doença ocupacional. Ele argumentava ter havido cerceamento de defesa, mas o colegiado entendeu que a Continue lendo→

Reintegração e pensão mensal

2 minutos Adaptação de funções de operário não afasta indenização por dano material A reintegração e a pensão mensal têm fatos geradores distintos. A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a General Motors do Brasil Ltda., de Santo André (SP), ao pagamento de pensão mensal a um operário determinou a indenização por danos materiais na forma de pensão mensal a um operário que ficou inabilitado para a função que exercia em razão de doença ocupacional. Para o órgão, o exercício de atividades Continue lendo→

Coronavírus – doença ocupacional

6 minutos STF cassa artigos que afastam Covid como doença laboral e restringem fiscalização STF cassa artigos que afastam Covid como doença laboral e restringem fiscalização Fonte: Revista Consultor Jurídico, 29 de abril de 2020, 18h40 O artigo 29 estabelece que o coronavírus não é doença ocupacional, exceto mediante comprovação do nexo causal. Já o artigo 31 suspendeu a atuação dos auditores fiscais do trabalho por 180 dias. Foram sete votos para declarar que as normas são inconstitucionais. Apesar dos dois artigos suspensos, partes importantes da MP Continue lendo→