Arquivos Direito Trabalhista - Página 302 de 351

Devolução de valores – sentença anulada

3 minutos Arquivista terá de devolver valores recebidos em decorrência de sentença anulada A condenação que resultara no pagamento foi desconstituída em ação rescisória A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho determinou que uma arquivista que prestou serviços para a Organização das Nações Unidas (ONU) em Brasília (DF) devolva à União os valores recebidos em decorrência de sentença trabalhista posteriormente anulada mediante ação rescisória. Segundo a relatora, ministra Dora Maria da Costa, a medida tem amparo no princípio da vedação ao enriquecimento ilícito. Continue lendo→

Direito a justiça gratuita

1 minuto Salário superior a 40% do teto da Previdência não afasta direito de maquinista à justiça gratuita A apresentação de declaração de pobreza é suficiente para assegurar o benefício. A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho deferiu a um maquinista da Companhia Paulista de Trens Metropolitanos (CPTM), em São Paulo (SP), os benefícios da justiça gratuita. O pedido havia sido negado pelas instâncias inferiores, em razão de o empregado ter salário acima de 40% do teto do benefício da Previdência Social. Contudo, Continue lendo→

Bônus tem FGTS no mês do pagamento

2 minutos Bônus de contratação de gerente é incorporado apenas ao FGTS do mês do pagamento Apesar da natureza salarial, a parcela tem limitações quanto à repercussão nas demais. A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho determinou que o bônus de contratação pago pelo Banco Safra S.A. a uma gerente tenha repercussão apenas sobre o depósito do FGTS referente ao mês do pagamento e à indenização de 40% sobre o saldo. A decisão segue o entendimento consolidado do TST sobre a matéria. Bônus Continue lendo→

Danos morais, materiais e estéticos

2 minutos Cobradora que perdeu olho ao ser atingida por saco de lixo receberá indenização A empresa responderá por danos morais, materiais e estéticos decorrentes de acidente de trabalho A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho restabeleceu sentença que condenara a Expresso Vera Cruz Ltda., de Jaboatão dos Guararapes (PE), ao pagamento de pensão mensal vitalícia e indenizações por danos morais e estéticos a uma cobradora que perdeu o globo ocular direito ao ser atingida por um saco de lixo arremessado contra o ônibus. Continue lendo→