Gratuidade de Justiça
3 minutos Trabalhadores obtêm decisões favoráveis em relação à gratuidade de justiça As decisões são da 6ª Turma Em dois julgamentos recentes, a Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho analisou recursos relacionados ao tema da gratuidade de justiça. No primeiro caso, em que o benefício fora concedido sem que houvesse pedido do trabalhador, foi determinada a abertura de prazo para que ele recolha as custas processuais. No segundo, um portuário conseguiu restabelecer a concessão com base em sua declaração de hipossuficiência. Prazo para Continue lendo→