Arquivos Direito Trabalhista - Página 298 de 351

Jornada especial de jornalista

2 minutos Técnico em comunicação social dos Correios obtém direito a jornada especial de jornalista As atividades eram ligadas à função de jornalista, cuja jornada de trabalho é de cinco horas A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho negou provimento a agravo da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) contra decisão que reconheceu o direito de um de seus empregados à jornada especial de cinco horas diárias prevista no artigo 303 da CLT para os jornalistas profissionais. Conforme comprovado em ficha cadastral, ele havia Continue lendo→

Adicional de transferência

2 minutos Transferência de quatro anos é considerada definitiva e exime banco do pagamento de adicional O direito à parcela depende do caráter provisório da mudança A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho excluiu da condenação imposta ao Banco do Brasil S.A. o pagamento do adicional de transferência a um bancário que ficou quatro anos no local da última mudança. A decisão da Turma seguiu o entendimento do Tribunal, que considera indevida a parcela quando a permanência do empregado em outra localidade se Continue lendo→

Atraso ínfimo de férias não gera prejuízo

5 minutos Quitação das férias no início do período não gera obrigação de pagamento em dobro Para a maioria do TST, o atraso, considerado ínfimo, não causa prejuízo ao trabalhador O Pleno do Tribunal Superior do Trabalho decidiu, nesta segunda-feira (15), que o atraso de dois a três dias na quitação dos valores relativos às férias não gera ao empregador a obrigação do pagamento em dobro. Para a maioria do colegiado (15 x 10), impor a condenação por atraso considerado ínfimo atenta contra os princípios Continue lendo→

Pensão por incapacidade questionada

3 minutos Empresa questiona pagamento de pensão por incapacidade a motorista que obteve novo emprego A 5ª Turma determinou que o TRT examine as novas provas trazidas pela empresa A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho considerou como fatos novos as provas apresentadas pela Fazenda São Francisco, de Riachão das Neves (BA), de que um motorista continuava a dirigir caminhões de outra empresa, apesar de a agroindústria ter sido condenada a pagar-lhe pensão mensal vitalícia por incapacidade para o serviço decorrente de acidente Continue lendo→