Arquivos Direito Previdenciário - Página 61 de 61

Limbo jurídico-previdenciário

3 minutos Empresa é condenada por recusar retorno de auxiliar de limpeza após alta do INSS Considerada inapta pelo médico da empresa, ela ficou na situação conhecida como “limbo jurídico-previdenciário” Agência do INSS. Foto: Marcello Casal Jr./Agência Brasil A Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho condenou a Green Tech Serviços Ltda., de Vitória (ES), a indenizar uma auxiliar de limpeza impedida de retornar ao serviço após alta previdenciária. Embora o INSS tivesse confirmado sua aptidão para o Continue lendo→

Acidente de percurso

1 minuto Acidente no percurso para o trabalho só gera direito à indenização se houver dolo ou culpa da empresa Acidente in itinere (no trajeto de ida ou volta ao trabalho) só se equipara a acidente de trabalho para fins previdenciários. Com essa fundamentação, a 14ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região indeferiu recurso de uma trabalhadora que buscava indenização por dano material e moral da empresa após ter sofrido um acidente de motocicleta envolvendo a colisão com um pássaro. O Continue lendo→

Home office e doenças ocupacionais

3 minutos Pedidos de benefícios do INSS aumentaram com home office e pandemia Em 2020, o Instituto Nacional do Seguro Social teve uma alta de 26% na concessão do auxílio-doença e da aposentadoria por invalidez em relação ao registrado em 2019. De acordo com dados do Ministério da Economia, foram 576,6 mil afastamentos no ano passado. Um dos principais motivos está o acometimento de trabalhadores por transtornos mentais e comportamentais como a depressão e a ansiedade. Outras causas são a ocorrência de acidentes ocupacionais como Distúrbios Osteomusculares Continue lendo→

Filho maior tem direito a pensão

2 minutos Filho maior de idade, incapaz, tem direito à pensão por morte da mãe, diz TRF-4 Para o exame do direito à aposentadoria de filho inválido, é irrelevante que a invalidez seja posterior à maioridade, desde que preexistente ao óbito do instituidor. Com este entendimento, a 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) confirmou sentença da 2ª Vara Cível da comarca de Torres (RS) — pela competência delegada —, que concedeu o benefício de pensão por morte da mãe a um homem maior Continue lendo→